Regulamentação da Internet pode ser assinada

  

Dilma deve assinar termo de Regulamentação da Internet, mas mudanças são esperadas.

Depois de o legislativo e a presidente terem aprovado em 2014 o Marco Civil da Internet e de uma longa discussão sobre o plano de limite de dados, o decreto de regulamentação do uso da internet foi estruturado e será provavelmente assinado ainda hoje. A regulamentação irá acontecer por meio de garantias e deveres, bem como de direitos relacionados ao uso da internet.

O texto, já em sua fase final, estava em ajuste para que a presidente Dilma Rousseff pudesse assiná-lo antes da votação do processo de impeachment que a mesma está sofrendo pela insatisfação popular ou por interesses partidários no Senado. Dilma tem discutido a versão final do documento no intuito de por meio dele fortalecer o Comitê Gestor de Internet no Brasil, bem como assegurar a liberdade de expressão e neutralidade de dados, impondo obrigações, deveres e regras sobre operadoras e usuários da rede, também discutindo o modo de armazenamento das operadoras e o compartilhamento de dados referentes aos usuários da internet.

Como se sabe, ainda este ano (2016), Oi, NET e Vivo, três das maiores operadoras do país, anunciaram um limite de dados em seus planos de internet fixa, desta forma a internet funcionaria por meio de franquias, tendo as operadoras o direito de cortar ou reduzir o serviço caso os usuários atingissem seu limite. Isto não trouxe boas reações dos consumidores e fez com que muitas pessoas e até mesmo famosos produtores de conteúdo do YouTube se manifestassem contra a ação do governo. Aliás, prevê-se que o país está configurado com a liberdade de mercado e comércio, sendo que este tipo de ação fere os interesses comerciais (e mesmo dos consumidores que buscam serviços melhores e mais baratos).

O ponto polêmico da regulamentação do uso da internet é, portanto, a neutralidade de dados.Um dos princípios da regulamentação para o Governo discute este mesmo assunto, ou seja, a internet fixa com limite de dados e cobrança de taxas adicionais para que o serviço continuasse a ser oferecido, ou mesmo, como dito antes, reduzindo ou cortando totalmente o seu uso até a franquia ser renovada (provavelmente no outro mês).




Isto prejudica principalmente aqueles que trabalham utilizando a internet, como criadores de conteúdo e funcionários de empresas que precisam trocar informações o tempo todo bem como aqueles que utilizam a internet para o lazer. O Netflix seria um dos maiores consumidores destes dados.

Como a medida levanta muitas controvérsias, ainda haverá muitas discussões sobre o assunto e a insatisfação dos consumidores podem fazer com que mudanças na regulamentação ainda sejam feitas.

Tobias L. Clark






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