Franquia de Internet por Mês pode Acabar



Projeto de Lei pode decretar o fim da fraquia de internet por mês.

Os usuários de telefonia celular que acessam a internet constantemente sabem muito bem o que acontece quando não atingem a franquia do seu plano: eles perdem os minutos que sobram no mês ao passarem para o período seguinte. Entretanto, se depender do Senado, esta prática das operadoras pode estar com os dias contados.

Segundo a proposta do senador Dario Berger (PMDB-SC), esta realidade poderá mudar e favorecer a todos os usuários que possuem um plano de dados contratados mensalmente e que não acabam utilizando tudo o que têm direito.



Segundo o parlamentar, se o consumidor já paga antecipadamente pelo que vai usar, não adianta tentar economizar, pois as operadoras não permitem que o mesmo possa aproveitar o que não foi usado para o mês seguinte. Segundo Dario, o Projeto de Lei PLS 110/2017 apresentado por ele já tramita na mesa do Senado e pretende corrigir esta injustiça.

A ideia de apresentar o projeto surgiu a partir das inúmeras reclamações e sugestões apresentadas pelos eleitores brasileiros no chamado e-portal da cidadania, que é mantido na página do Senado na internet. Lá já constam quase duas mil pessoas que já se manifestaram a favor do projeto e apenas 22 contra.



O projeto, que já foi previamente elaborado pelo senador catarinense, já tramita na chamada Comissão de Cîência e Tecnologia da casa e se for aprovado, segue para votação no plenário pelos demais senadores.

Do outro lado, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), entidade que representa os interesses das empresas de telefonia móvel do país, ainda não se manifestou sobre a proposta que tramita no Senado.

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O bloqueio de dados e acesso à internet é uma prática recente das operadoras e começou em 2014. A prática foi, inclusive, regulamentada pela própria Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deu o aval para que as várias empresas que atuam no Brasil pudessem se sentir à vontade para implantar e executar as mais variadas modalidades de franquias dos planos de telefonia celular.

Estes tipos incluem tanto o acesso aos pacotes de voz quanto o acesso à internet a partir de dispositivos móveis. Neste rol, as principais operadoras incluíram o que agora o Senado tenta derrubar: O bloqueio de acesso à internet.

Emmanoel Gomes

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