Bloqueio de Telemarketing – Como Cadastrar Celular de MG





Saiba aqui como cadastrar o número de celular para deixar de receber ligações de telemarketing em MG.

Muitas pessoas não sabem, mas é possível sim bloquear ligações de telemarketing, principalmente aquelas vindas de DDD desconhecidos. De acordo com pesquisas realizadas pelo Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), mais de 90% das pessoas entrevistadas no projeto relataram terem recebidos chamadas indesejadas de telemarketing nos últimos dias, a maioria vindas do Estado de Minas Gerais.

Foi por esse motivo que o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) desenvolveu um sistema capaz de bloquear ligações desconhecidas de telemarketing. O sistema é um projeto simplificado em parceria com o Procon-MG, que visa bloquear e impedir o recebimento de ligações e também de mensagens SMS em números que estejam identificados pelo consumidor, ou seja, se a pessoa tem o número dela devidamente cadastrado, ela automaticamente estará bloqueada de receber chamadas e mensagens indevidas, principalmente vindas de empresas de telemarketing.




A Lei Estadual já criou uma lista pública onde estão relacionados todos dados pessoais de consumidores que optaram por não receberem chamadas ou SMS de empresas de telemarketing. Por enquanto apenas os DDD's 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38 serão contemplados com esse bloqueio, os consumidores dessas regiões terão direito a incluir para bloqueio qualquer número de telefone (seja ele único ou não) que estão cadastrados no seu nome, seja ele fixo ou móvel.

Se você se encaixa nos requisitos informados, aprenda abaixo como proceder com o bloqueio passo a passo:

1. Acesse o seguinte endereço eletrônico: http://aplicacao.mpmg.mp.br/proconbloqueio e localize a opção "Acesso Consumidor".


2. Depois clique na opção "Criar Cadastro" para poder dar continuidade ao processo.

3. Você precisará preencher todos os campos obrigatórios requisitados pela página, bem como também aceitar os termos e condições, os quais estão localizados logo abaixo, na lista antimarketing. Aceite as opções para concordar com eles selecionando a caixa que está logo abaixo da sessão dos dados. Em seguida é só clicar na opção "Criar Cadastro".

4. Depois de finalizar completamente o cadastro, agora você poderá escolher todas as linhas telefônicas que estão no seu nome ou no seu CPF. Não se esqueça que este procedimento só está disponível para linhas telefônicas cadastradas no Estado de Minas Gerais. Depois que você selecionar todas as linhas no seu nome, não se esqueça de clicar na opção " Salvar Telefone" para deixar reservado na lista.

5. Durante o cadastro, você perceberá que a página mostra todos os números de telefone cadastrados, assim como também a data que corresponde a solicitação de bloqueio de ligações de telemarketing de cada um deles.

O Ministério Público de Minas Gerais informa que o sistema deverá encerrar as ligações a partir do 30° dia de solicitação de bloqueio, estando sujeito a punições conforme o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, em caso de descumprimento das normas. O cadastro de bloqueio tem validade de um ano, a partir da data de solicitação, e poderá ser renovado pelo consumidor após esse tempo, servindo apenas para prestação de serviços e ofertas e produtos da página. Isso não impedirá por exemplo, do consumidor receber outros tipos de ligações que não seja telemarketing, tais como instituições filantrópicas, cobranças, etc.

Vale lembrar que o consumidor deve estar sempre atualizando seu cadastro na página do bloqueio para eventuais problemas que possam ocorrer os ajustes, caso sejam solicitados pelo sistema ou servidor da página. O cadastro deve ser realizado apenas pela internet, os dados de cada pessoa ficam criptografados, impedindo assim ataques de terceiros ou de empresas com intenções prejudiciais.

Se você for de outro Estado poderá consultar no sistema sobre a disponibilidade desse serviço em sua região, ou mesmo se o Procon possui um outro sistema da mesma ordem através do portal da organização.

Por Daniela Almeida da Silva





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