Ressarcimento da TIM para Clientes Atuais e Antigos – Como Pedir e Receber

Empresa terá de pagar mais de R$ 4 milhões para clientes.

Após a formalização de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – com a Anatel, a italiana TIM começou a colocar em prática as medidas acordadas com a agência reguladoras. A primeira delas envolve o ressarcimento de clientes atuais e antigos da operadora. O valor de devolução para pessoas físicas e jurídicas ultrapassa os 4 milhões de reais.

É estimado, segundo informações repassadas pela TIM, que 48.4 mil pessoas possam usufruir do benefício. Clientes que possuem algum tipo de relação com a empresa, devem receber o valor via fatura ou créditos; já aqueles que não têm mais qualquer tipo de vínculo com a TIM, poderão solicitar o dinheiro de volta.

A Anatel explica que haverá três formas de devolução: clientes da base receberão, em até seis meses, o valor ao qual deve ser ressarcido; os identificados terão o crédito disponível por um ano e aqueles não identificados ou que estão fora da base, abaixo de 3 reais, o valor será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Para isso, é importante que o cliente possa acessar o site e consultar se há valores disponíveis: https://meutim.tim.com.br/novo/login/ressarcimento. Nesse portal, para pessoas físicas, será requisitado o número do CPF e o preenchimento do código de segurança. Já para as pessoas jurídicas, o procedimento é o mesmo, bastando preencher o número do CNPJ e o código de segurança. Em ambas, basta escolher a opção de envio e pronto: o resultado será retornado na hora, caso o cliente possua algum direito a devolução ou não.

O Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre a agência reguladora e a TIM tem por resolver inúmeros processos contra a empresa na Anatel, desde 2014 até 2019. A primeira etapa é a devolução de cobranças indevidas para clientes, mas não é apenas essa a medida acordada entre as duas. Diversas cidades de uma extensa lista de regiões serão beneficiadas com conectividade 4G da operadora, que até o momento ainda não dispõe da conexão de alta velocidade.

Na negociação, é estimado que 449 cidades recebam até o ano de 2022 o 4G da TIM. Mesmo detentora da maior cobertura no país, a operadora italiana ainda não tem disponível esta cobertura para 140 milhões de pessoas. Serão cidades nas regiões norte, nordeste, centro-oeste e sudeste. Para a Anatel, este TAC é valioso, por que é o primeiro aprovado de forma definitiva pela agência reguladora.

A TIM também está obrigada a conectar 238 cidades com Fibra Óptica e dispor de tecnologia 700 MHz para outras 1388 cidades.

O acordo do TAC entre TIM e Anatel é uma tendência da agência reguladora em trocar as famosas multas por obrigação de investimentos. Assim, uma dívida de 639 milhões aplicadas contra a operadora de telefonia possibilitará a mesma a dispor de 4G em todas as cidades brasileiras após o término do termo. Com isso, a conexão em diversas cidades receberá uma melhora substancial, com a chegada da internet de alta velocidade em locais onde o sinal ainda é fraco ou de baixa qualidade.

Conforme informações consultadas no portal da Telecom, o mês de junho deste ano fechou com crescimento na base de aparelhos celulares que se conectam em redes 4G, mostrando a força da tecnologia, bem a frente da já conhecida 3G e a passos largos da tecnologia 2G. As operadoras também enxergaram um acréscimo no acesso para o 4G. O 2º trimestre deste ano, conforme informações da Telecom, 158.978 adições foram percebidas. Neste cenário, a Vivo lidera, seguido de Claro e Nextel, Tim e Oi.

Até o momento, 4.893 cidades estão cobertas com sinal 4G, uma população total de 97.4%. Já o 4.5G, um avanço em relação a tecnologia, cobre mais de 3.000 cidades, trazendo uma experiência mais rápida para o acesso móvel.

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