Como Justificar o Voto pelo Celular nas Eleições 2020



Saiba aqui como fazer a justificativa do voto pelo Celular nestas Eleições 2020.

O aplicativo (App) que se chama "e-Título" foi criando em 2017, inicialmente para servir como uma alternativa para o documento impresso, o Título de Eleitor. Em 2018, o TSE, Tribunal Superior Eleitoral, fez campanhas, na internet, televisão e rádio, que explicavam a sua funcionalidade, onde um vídeo de um minuto foi usado.

O intuito dessa mudança, para um "título eleitoral virtual", surgiu para agilizar atendimentos no cartórios eleitorais, seja para qualquer um dos serviços prestados por lá, e para que o cidadão tenha as suas informações guardadas com mais segurança, evitando principalmente a perda do título impresso ou até mesmo o comprovante de votação, algo que pode acontecer com qualquer pessoa, causando transtornos para a retirada de uma segunda via, já que podemos passar pela situação de ter que apresentar esses documentos. Algo que também devemos levar em consideração, é a praticidade que teremos com todas essas informações, à distância de um toque da tela do celular ou tablet.



Duas coisas importantes que aconteceram com o lançamento deste programa, são que, a economia de papel aconteceu, ajudando no meio ambiente, e teve uma redução nos custos com o TSE. Além da economia do papel, outros insumos ligados a emissão desses documentos também foram poupados.

As eleições de 2018 contou com o apoio deste aplicativo, que estava sendo baixado em duas configurações, uma para os eleitores que não fizeram o cadastramento da biometria e outros que fizeram esse procedimento, onde, neste caso, a foto daquela pessoa era exibida na tela, facilitando ainda mais a identificação daquele eleitor.



Uma nova atualização, para dispositivos com sistemas operacionais iOS e Android, foi disponibilizado recentemente, dia 30 de setembro deste ano, 2020.

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O "e-Título" pode ser localizado na loja de aplicativo do seu celular ou tablet, e é instalado como se fosse qualquer outro app que você já instalou. O tempo da atualização da nova versão ou do download completo, para quem ainda não instalou, pode variar de acordo com a velocidade da sua internet, mas não levará mais que alguns minutos.

Para quem ainda não instalou e configurou o seu e-Título, o processo é simples. Após baixar e instalar o programa, uma tela de boas vindas será exibida e outra com informações que já foram mencionadas aqui. Clique no botão "Começar no e-Título".

Um termo de uso e de política de privacidade será exibido, onde no final desta página terá um outro botão, agora com o título de "CONCORDO". Leia e confirme.

Na próxima tela, cadastre as informações pedidas ali, como o seu nome completo, data de nascimento, etc. Devo mencionar que TODOS os dados devem ser iguais aos cadastrados no órgão em questão. Logo em seguida, uma tela pedindo um senha de seis dígitos será exibida, faça esse procedimento, confirmando a senha, e se estiver tudo correto, o processo será finalizado e você entrará na tela principal do aplicativo da Justiça Eleitoral. Nessa primeira tela, as suas informações adicionais estarão lá, como por exemplo, a zona e a seção do seu título.

Na parte inferior desse App tem quatro links, um chamado "e-Título", que é a página inicial, outro chamado "Onde votar", o terceiro se chama "Notificações" e o quarto chama "Mais opções", onde uma série de links completam a funcionalidade deste programa.

Nas eleições desse ano, que está programada para acontecer nos dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turno, uma nova função deste App irá ajudar ainda mais nas filas e tempo gasto nos locais de votação.

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A obrigatoriedade do voto é para todos os brasileiro de 18 a 70 anos, com exceções dos inválidos, enfermos, aos funcionários civis e militares que estiverem em serviço, aos eleitores que estiverem fora do país ou fora do seu domicílio, na data do evento.

Os eleitores ativos que não votarem, sofrerão as penas da lei, que pode ser de multa e até a inutilidade do seu título, dependendo de cada situação.
O importante é saber que, nesse caso, a justificativa deverá ser feita.

Antes do lançamento deste aplicativo, a justificativa era feita em qualquer cartório eleitoral, ou seja, uma pessoa que vota em São Paulo, se estivesse fora, no estado da Paraíba, por exemplo, deveria comparecer a qualquer cartório eleitoral de lá e fazer a tal justificativa.

Hoje isso pode ser feito pelo "e-Título", em qualquer lugar, precisando apenas da instalação e atualização correta, além de um acesso à internet. Este procedimento poderá ser realizado no dia da votação em diante.

Outras duas novas funcionalidades desse App, é que agora o cidadão pode fazer autenticação de documentos eleitorais e ter acesso ao "nada consta", que é relacionado aos crimes eleitorais.

Para aqueles que não votaram em 2018 e não fizeram a sua justificativa, deve entrar no site do TSE e imprimir um boleto que irá quitar o valor da multa por tal infração.

Fernando Ferreira Dias Junior

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