Como bloquear ligações de telemarketing e cobrança


Ligações de telemarketing e cobrança: é possível ficar livre delas? Como posso evitar essas chamadas indesejadas?

Se há algo que deixa os donos de linhas telefônicas irritados, são as ligações inoportunas recebidas durante o dia.

São ligações de telemarketing ou cobranças que não tem hora para acontecer. Muitos as recebem durante o trabalho, o lazer, e até mesmo quando chega a hora do esperado descanso. Essa perturbação que parece que não tem fim, podem sim ser evitada. Confira como fazer.


Chamadas de cobrança

No caso das ligações de cobrança, muitas delas não são nem direcionadas ao portador da linha, mas destinadas a alguém que este sequer sabe quem é. E o que é pior, é que mesmo informando que o número não pertence a pessoa que está sendo cobrada, as ligações continuam acontecendo.


Vale ressaltar que, mesmo que a pessoa cobrada seja o dono do número, esse tipo de cobrança abusiva não é permitido de acordo com a lei, que tem o objetivo de proteger os direitos do consumidor. O Código do Consumidor, na seção que trata da cobrança de dívidas, nos artigos 42 e 71, deixa claro que é proibida a cobrança que exponha o consumidor a qualquer situação de ridículo, constrangimento (físico ou moral) ou mesmo ameaça. Por isso, a empresa cobradora deve realizar esse trabalho de forma respeitosa, oferecendo ao devedor a oportunidade de quitar seu débito, mas sem abusos que possam interferir no trabalho, nas horas que dispõe para o lazer e descanso.


Como agir nos casos de ligações abusivas de cobrança

Caso a cobrança não diga respeito ao dono do contato, a primeira providência é informar a empresa sobre isso. A reclamação pode ser feita através dos canais de atendimento da própria empresa.


Se a dívida com a empresa de fato existe, o cliente deve procurar um acordo que possa ser satisfatório para ambos os lados, uma renegociação da dívida é o melhor caminho.

Se esse procedimento não for suficiente e as ligações continuarem, é aconselhado procurar algum órgão como o Procon, que oferece de forma gratuita a defesa do consumidor. Há ainda a opção de acionar a justiça. Mas essa deve ser a última alternativa, pois uma ação judicial costuma ser bastante demorada. Só é aconselhada em situações graves e, nestes casos, a justiça pode até determinar que a empresa indenize o consumidor.

E o que pode ser feito nos casos de ligações de telemarketing inconvenientes?

As ligações que visam oferecer algum produto ou serviço, de forma insistente e que tanto perturbam os clientes das operadoras, não estão dentro das normas que regulamentam os direitos do Consumidor.

O cliente que esteja passando por essa situação, deve procurar o Procon WEB da localidade onde mora, para saber se é possível fazer o bloqueio desse tipo de ligação. Em estados como São Paulo e Goiás isso já é possível.

Em relação as ligações de operadoras de telecomunicação, foi criada pela ANATEL, uma plataforma para tentar evitar o abuso por parte dessas empresas. A plataforma denominada “Não me Perturbe” está disponível em todo território brasileiro e serve para bloquear as ligações dessas operadoras.

Obrigação do uso do prefixo 0303

A ANATEL estabeleceu uma nova norma para as empresas de telemarketing. Esta norma consta no ato de número 10.413, criada em novembro de 2021. Desde o dia 10 de março de 2022, passou a ser obrigatório o uso do prefixo 0303 de aparelhos celulares. A regra ainda não está sendo exigida dos telefones fixos. Para esses, só será obrigatória a adesão a partir de 8 de julho de 2022.

O objetivo, de acordo com a ANATEL, é fazer com que os clientes possam identificar as ligações de telemarketing e assim tenham a oportunidade de decidir se aceitam ou não a ligação.

Consumidor precisa manifestar sua insatisfação

Sempre que se sentirem incomodados, os consumidores devem fazer sua reclamação. Em primeiro lugar, procurando contato com a própria empresa. Caso não seja atendido, pode se dirigira ANATEL através do número 1331 ou mesmo por meio de outros canais, que estão no site da agência reguladora. É sempre importante que o cliente demostre sua insatisfação e reaja contra esse tipo de abuso. Os órgãos precisam ser acionados para que possam agir. Portanto, não se cale.



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